Devolução de itens
1. Prazo legal de retratação
O Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar a sua decisão nem suportar outros custos além dos relacionados com a devolução do produto.
Qualquer pedido apresentado após esse prazo poderá ser legalmente recusado.
Para exercer o direito de retratação, o Cliente deve notificar a JEREM’J INTERNATIONAL da sua decisão mediante uma declaração inequívoca, por exemplo:
- carta enviada por correio,
- e-mail,
- ou formulário-tipo de retratação disponibilizado (nas CGC).
2. Aviso prévio antes da devolução
Antes de proceder ao envio de qualquer devolução, o Cliente deve obrigatoriamente contactar a JEREM’J INTERNATIONAL, que lhe fornecerá as instruções adequadas.
3. Produtos excluídos do direito de retratação
Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de retratação não se aplica:
- a artigos personalizados, incluindo sabres, lâminas e acessórios gravados,
- a produtos especiais ou feitos por encomenda,
- e aos casos listados de forma exaustiva no artigo L.221-28 (ver abaixo).
Assim, não é possível qualquer devolução ou reembolso de um produto personalizado, salvo erro comprovado da JEREM’J INTERNATIONAL ou não conformidade do produto.
Um erro de texto ou de ortografia fornecido pelo Cliente não poderá, em caso algum, justificar uma devolução ou troca.
4. Condições de devolução
Os produtos devem ser devolvidos:
- no mesmo estado em que foram recebidos,
- completos (embalagem original, acessórios, proteções, manuais, etc.),
- não utilizados, não montados e não modificados,
- e devidamente protegidos.
Produtos danificados, sujos, incompletos, utilizados ou que tenham sido manipulados para além do estritamente necessário para verificar a sua natureza, características ou correto funcionamento não serão aceites nem reembolsados.
Endereço de devolução:
JEREM’J INTERNATIONAL – BALP
88 rue Fontvielle
43120 La Chapelle d’Aurec – França
Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo erro imputável ao vendedor.
5. Reembolso
Em caso de exercício do direito de retratação nas condições legais, a JEREM’J INTERNATIONAL reembolsa todas as quantias pagas pelo Cliente, incluindo os custos de envio padrão (excluindo opções expresso), no prazo de catorze (14) dias a contar de:
- a recuperação do produto,
ou
- a receção de uma prova de expedição fornecida pelo Cliente,
consoante a data que ocorrer primeiro.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo em contrário.
Nenhum reembolso será realizado se:
- o produto devolvido não cumprir as condições de devolução,
- ou se o produto devolvido for personalizado ou fabricado por encomenda.
6. Consequências da depreciação do produto
Em caso de manipulação do produto para além do que é estritamente necessário para verificar a sua natureza, características ou funcionamento, a JEREM’J INTERNATIONAL reserva-se o direito de aplicar uma redução correspondente à depreciação constatada.
Essa redução poderá ser deduzida do valor a reembolsar.
7. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o Cliente pode consultar o Regulamento (UE) n.º 524/2013 relativo à resolução de litígios em linha em:
8. Exceções legais ao direito de retratação
(Artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês)
O direito de retratação não pode ser exercido, nomeadamente, para contratos relativos a:
- bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- bens suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente;
- bens que tenham sido abertos e não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde;
- bens que, após a entrega, tenham sido misturados de forma inseparável com outros;
- gravações áudio, vídeo ou programas informáticos que tenham sido abertos;
- jornais, periódicos ou revistas (exceto assinaturas);
- conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico cuja execução tenha começado com o acordo prévio do consumidor;
- serviços de manutenção ou reparações urgentes prestados no domicílio.
(A lista acima foi repetida conforme o texto original.)
